História: Criação da Corregedoria da PM

FATOS QUE ANTECEDERAM A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR

A Situação da Força Pública do Estado de São Paulo em 1947 e a greve da Light.

No ano de 1947 a Força Pública era uma organização Militar típica, com formação Militar e missões Militares, permanecendo aquartelada e somente atuando em casos de repressão a perturbações da ordem pública, por determinação do Chefe do poder executivo Estadual. A única exceção eram os municípios do interior do Estado, onde a Força Pública executava o Policiamento Ostensivo Preventivo Uniformizado. Na Capital tal atividade era executada pela Guarda Civil. Neste mesmo ano de 1947 houve uma greve dos funcionários da companhia elétrica, a então "Light", sendo que de tal greve aconteceram graves distúrbios internos na capital do Estado, o que forçou o Governador à época, o Sr. Adhemar de Barros, a convocar a Força Pública, até então aquartelada, a agir na repressão aos grevistas e manifestantes, além de auxiliar a Guarda Civil na atividade do Policiamento Ostensivo Preventivo Uniformizado. Após o término da greve, a Força Pública permaneceu auxiliando a Guarda Civil na execução do Policiamento Ostensivo Preventivo Uniformizado, mas havia um problema a solucionar. Qual seria a área de competência da Força Pública e da Guarda Civil? Para solucionar o problema das áreas de atuação da Força Pública e da Guarda Civil, o território da cidade de São Paulo foi dividido pelas duas Corporações por meio de uma linha imaginária que seria equivalente ao paralelo 38 do sistema de coordenadas terrestres. Assim a cidade de São Paulo ficou dividida em duas subregiões, uma de competência de Policiamento da Força Pública e outra de competência da Guarda Civil. Cabia à Força Pública o Policiamento das zonas Leste e Norte da cidade enquanto que à Guarda Civil coube o Policiamento das zonas Sul, Oeste e Centro. Durante os quase três primeiros anos, após 1947, em que a Força Pública exerceu a atividade de Policiamento na cidade de São Paulo, ocorreram diversos incidentes entre o efetivo da Força Pública e o efetivo da Guarda Civil. Acompanhando estes incidentes houve um rápido crescimento do efetivo da Força Pública, a fim de suprir a demanda de Policiamento das áreas em que ela atuava. Demanda esta decorrente do crescimento populacional da cidade e aumento nos índices de criminalidade, tanto externa quanto interna à Corporação. Os aumentos de efetivo, os parcos vencimentos, o despreparo profissional, a falta de motivação para a função de policiamento, a falta de comprometimento dos integrantes dos seus quadros com a instituição, a ineficiência da fiscalização ao subordinado, o exercício de atividades remuneradas extra-corporação, a instabilidade social e fragilização de seus valores morais, entre outros, foram considerados como fatores geradores de tal situação. Destes fatores, entre outros, houve um aumento considerável da indisciplina no seio da tropa da Força Pública. Muitos estudos foram feitos e um deles concluía, a moldes de outras organizações, pela necessidade de uma tropa que protegesse a Corporação, agindo sobre seus integrantes que cometiam delitos ou desrespeitavam os regulamentos fora de seus aquartelamentos. Nessa época pensou-se em DPSSE - DEPARTAMENTO POLICIAL DE SERVIÇOS SIGILOSOS E ESPECIAIS, cujos componentes agiriam fardados ou à paisana, cabendo-lhes os serviços de policiamento de caráter sigiloso e investigações em casos especiais de faltas cometidas por elementos da FORÇA PÚBLICA. Ciente de sua responsabilidade perante uma comunidade tão numerosa e tão importante como é a paulista, o Comandante Geral da FORÇA PÚBLICA, na época, Cel Eleuterio Brun Ferlich, resolveu criar uma força de elite, capaz de impor disciplina e fiscalizar os homens fora de seus aquartelamentos. Em 1950, pelo Boletim Geral nº 182 de 16 de agosto, foi criada a DPM - DELEGACIA DE POLÍCIA MILITAR, subordinada diretamente ao Comando Geral e sediada na Av. Tiradentes nº 1088, sendo designado para organizá-la e desempenhar as funções de Delegado Policial Militar o Major JOSÉ JOÃO BATAL então Subcomandante do 6º BC, auxiliado pelo então 2º Tenente THEODORO CABETTE que em 1972 viria a ser o Comandante Geral. À Delegacia de Policia Militar estavam atribuídas as seguintes missões: Instaurar Sindicâncias; Proceder Investigações; Estabelecer policiamento preventivo e repressivo e cooperar na fiscalização da disciplina, fora dos corpos, serviços e estabelecimentos; Guarda do Quartel General; e Outras que fossem determinadas pelo Comando Geral.

fonte: http://www.polmil.sp.gov.br